A Ficha Registro é um documento obrigatório que formaliza o vínculo empregatício, contendo dados pessoais, contratuais e funcionais do trabalhador. Deve incluir informações do empregador, do colaborador, contrato, assinaturas e data de expedição. É essencial manter o documento atualizado e válido, pois possui valor jurídico em auditorias e fiscalizações.
O que é esse documento?
A Ficha Registro é o documento que formaliza todas as informações sobre o vínculo empregatício de um trabalhador com a empresa. É obrigatória por lei e prevista na CLT e na Portaria nº 1.195/2019, podendo ser apresentada em formato físico ou digital.
Ela reúne dados pessoais, contratuais e funcionais, como admissão, função exercida, salário, jornada, alterações no contrato e demais informações que compõem o histórico do colaborador durante o período de contratação.
Quais informações são obrigatórias?
1. Identificação do empregador
- Razão social
- CNPJ
- Endereço completo (matriz ou filial, conforme contrato)
2. Identificação do trabalhador
- Nome completo (conforme cadastro)
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Estado civil
- Nome da mãe e do pai (quando constar em documentos oficiais)
3. Informações contratuais
- Data de admissão
- Cargo ou função (compatível com o cadastro e CBO)
- Salário contratual
- Jornada de trabalho (horas semanais, escala)
- Tipo de contrato (CLT, intermitente, experiência etc.)
- Formas de remuneração e benefícios
- Alterações contratuais, se houver
4. Assinatura do colaborador
- Pode ser física ou digital, desde que válida
5. Assinatura da empresa (quando houver campo)
- Pode ser exigida em determinados modelos. Deve ser legível e válida
6. Data de expedição
- Deve estar visível e seguir o formato dd/mm/aaaa, garantindo rastreabilidade
Sugestão de modelo de documento
Segue abaixo um modelo demonstrativo de Ficha Registro. Não existe um modelo único obrigatório, mas o conteúdo mínimo deve ser respeitado.
Critérios de validação
- Documento compatível com o tipo de anexo
- Dados do trabalhador (nome, CPF, cargo) compatíveis com o cadastro
- Dados da empresa (razão social, CNPJ) compatíveis com o cadastro
- Cargo descrito deve corresponder ao serviço e ao CBO
- Assinatura do colaborador presente (manual ou digital com certificação)
- Assinatura da empresa presente, quando exigido pelo modelo
- Data de emissão visível e no formato correto
Ocorrências que invalidam a Ficha Registro
- Documento enviado incorretamente (ex: ficha de outro tipo)
- Nome, CPF ou cargo divergente do cadastro da plataforma
- Falta da assinatura do colaborador
- Assinatura digital sem validação
- Ausência de assinatura da empresa (quando o modelo exigir)
- Data de emissão ausente ou ilegível
- Informação incompleta, ilegível ou com rasuras
- Modelo genérico que não apresenta os campos obrigatórios
Observações e dicas importantes
- Verifique sempre se a ficha está atualizada com o último cargo e salário do colaborador
- A função deve ser compatível com o cadastro e com CBO
- A ficha deve ser mantida atualizada sempre que houver alterações contratuais
- Em caso de assinatura digital, o documento precisa conter a comprovação da validade
- A Ficha Registro é documento legal e obrigatório, com valor jurídico em auditorias e fiscalizações
📚 Quer continuar explorando outras dúvidas sobre documentação trabalhista? 👉 Acesse: https://comunidade.wehandle.com.br/feed
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.