PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é obrigatório para empresas com exposição a riscos ocupacionais, substituindo o PPRA. Deve conter identificação da empresa, inventário de riscos, plano de ação, monitoramento, avaliações quantitativas, assinaturas dos responsáveis e data de emissão. A validade depende do cumprimento desses requisitos, e erros comuns incluem documentos incorretos, falta de assinaturas e dados divergentes. A DIR pode substituir o PGR quando não houver riscos.

 

O que é esse documento?

O PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos, exigido pela NR-1, que substituiu o antigo PPRA (NR-9). Ele é obrigatório para empresas que desenvolvem atividades com exposição a riscos ocupacionais e tem o objetivo de registrar, acompanhar e controlar esses riscos, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro.

O documento deve refletir um processo contínuo de gestão, composto por dois elementos principais:

• Inventário de Riscos Ocupacionais

• Plano de Ação

Quais informações são obrigatórias no PGR?

• Identificação da empresa

  • Razão social
  • CNPJ
  • Endereço completo

  • CNAE

• Inventário de riscos ocupacionais

  • Descrição dos perigos identificados
  • Avaliação dos riscos (probabilidade, severidade, nível de risco)
  • Fontes geradoras e possíveis consequências
  • Medidas de controle já existentes

  • Grupos expostos (ex: GHE, se utilizado)

• Plano de ação

  • Ações preventivas e corretivas
  • Responsáveis pelas ações
  • Prazos e prioridades conforme o risco

  • Métodos de acompanhamento

• Monitoramento e periodicidade

  • Reavaliação anual obrigatória
  • Atualização após acidentes, mudanças de processo ou tecnologia

  • Indicadores de acompanhamento (ex: acidentes, afastamentos, eficácia das medidas)

• Avaliações quantitativas (quando aplicável)

  • Dosimetria de ruído

  • Medições químicas, calor, vibração etc.

• Assinaturas obrigatórias

  • Responsável técnico pela elaboração: engenheiro, médico ou técnico de segurança (com número do registro profissional – CREA, CAU, CRM, etc.)
  • Responsável legal da empresa: nome, cargo, assinatura e data

  • ART ou CAU (quando elaborado por engenheiro): comprovação da responsabilidade técnica

• Data de emissão

  • Deve estar no formato dd/mm/aaaa e corresponder ao documento e cadastro

Informações complementares

• DIR – Declaração de Inexistência de Riscos 

  • Se a empresa não possuir riscos ocupacionais, pode apresentar a DIR emitida via sistema oficial do governo. Essa declaração pode ser aceita em substituição ao PGR, desde que válida. Link: Emitir Declaração de Inexistência de Riscos – gov.br

• Indicação de GHE (Grupo Homogêneo de Exposição)

  • Organiza os trabalhadores por grupos de exposição semelhantes
  • Facilita a aplicação das medidas de segurança e exames ocupacionais

Sugestão de modelo de documento

Segue abaixo um modelo demonstrativo de PGR. O formato pode variar, desde que contenha todos os itens exigidos.

Critérios de validação do PGR

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) será considerado válido quando atender aos seguintes requisitos:

• O documento correto deve estar anexado no campo correspondente

• Os dados da empresa (CNPJ e razão social) devem estar idênticos ao cadastro na plataforma

• A data de emissão deve estar clara e dentro do período vigente

• O documento deve conter o Inventário de Riscos e o Plano de Ação

• Deve apresentar assinatura do responsável técnico

• Deve apresentar assinatura do responsável legal da empresa

• Quando elaborado por engenheiro, deve conter ART ou CAU devidamente assinada

Todos esses elementos são necessários para que o documento esteja completo e conforme as exigências legais.

Motivos mais comuns de reprovação do PGR

O PGR poderá ser invalidado quando houver:

• Envio de documento incorreto (exemplo: envio de PCMSO no lugar de PGR)

• Divergência de CNPJ ou razão social em relação ao cadastro

• Ausência ou inconsistência na data de emissão

• Falta do Inventário de Riscos ou do Plano de Ação

• Documento genérico, incompleto ou sem detalhamento técnico adequado

• Ausência de assinatura do responsável técnico

• Ausência de assinatura do responsável legal

• Falta de ART ou CAU (quando aplicável)

• Documento ilegível, com rasuras ou em más condições

Antes de reenviar, revise todos esses pontos para evitar nova reprovação.

Dicas importantes

✔ Revise se o conteúdo está atualizado com os riscos reais das atividades 

✔ Verifique se há assinatura dos responsáveis, com nome e registro profissional 

✔ Em caso de DIR, confira se ela foi emitida corretamente no portal do governo 

✔ Sempre confira a validade da ART ou CAU anexada, quando exigida

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