Relatórios DCTFWeb para anexo junto à GPS/DARF

 

O que é DCTFWeb?

O relatório da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é gerado no portal e-CAC da Receita Federal. Ele unifica informações previdenciárias e de terceiros enviadas pelo eSocial e EFD-Reinf, servindo para confessar dívidas e emitir o DARF. Deve ser transmitido até o dia 15 do mês seguinte ao fato gerador. 

Por que é necessário?

Este processo se aplica à validação do documento GPS/DARF, emitido pela Receita Federal do Brasil, quando é necessário comprovar corretamente as informações declaradas por meio da DCTFWeb.

Garantir que a validação do GPS/DARF seja realizada com base em todos os dados declarados na DCTFWeb, assegurando:

• consistência das informações fiscais
• rastreabilidade dos débitos e créditos
• conformidade com as exigências do tomador

Quem é responsável

O fornecedor é responsável por anexar corretamente todos os relatórios exigidos no sistema.

Como Acessar os relatórios DCTFWeb

1. Acesse o Portal e-CAC com certificado digital ou conta Gov.br.
2. Vá em "Declarações e Demonstrativos".
3. Selecione "Assinar e Transmitir DCTFWeb".
4. Utilize os filtros (período de competência, tipo de declaração) para pesquisar os relatórios desejados. 

 

 

Como anexar corretamente

1. Quando houve pagamento da GPS/DARF:

1. Acesse a DCTFWeb referente à competência desejada
2. Gere e anexe todos os relatórios da declaração:
   • DARF - Documento de Arrecadação Fiscal
     • Recibo de Entrega
     • Relatório da Declaração Completa
     • Relatório de Débitos
     • Relatório de Créditos e
     • Resumo de Créditos e Débitos
     • Em caso de compensação, enviar PER/DCOMP
   • DAS-MEI ou DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), se for o caso
3. Acesse a Central de Documentos
4. Use os filtros disponíveis para encontrar os campos relacionados à GPS/DARF e anexe todos os arquivos no mesmo local
5. Anexe também o comprovante de pagamento no campo relacionado
6. Caso esteja no portal, fora da Central de Documentos, salve todos os relatórios em um único arquivo, incluindo a guia, e anexe no campo indicado.

• Pela Central de Documentos:

• Pelo Portal (interface antiga):

2. Quando NÃO houve pagamento da GPS/DARF:

Para competências sem valores a pagar, os documentos devem ser anexados da seguinte forma:

No item GPS/DARF:

• Recibo de Entrega
• Relatório da Declaração Completa
• Relatório de Débitos
• Relatório de Créditos
• Resumo de Créditos e Débitos

No item Comprovante: Recibo de Entrega

3. Quando houve parcelamento da GPS/DARF:

Para competências com valores parcelados, os documentos devem ser anexados da seguinte forma:

No item GPS/DARF:

• GPS da primeira parcela
• Detalhamento do Extrato de Parcelamento Simplificado

No item Comprovante: Recibo de Entrega

Observações e dicas importantes

• A ausência de algum desses relatórios junto ao anexo da guia gera invalidação do documento por completo.
• Caso não seja possível anexar vários documentos, junte todos os relatórios em um arquivo só e anexe de uma única vez
• A guia e os relatórios devem ser anexados em campos diferentes dos campos de comprovantes.